Por Marcela Cornelli
Para debater o tema “O Judiciário que a sociedade deseja”, autoridades de 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país se reuniram na primeira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, iniciada ontem (5/2), na sede do TRT da 5ª Região, em Salvador. Reforma e controle do Judiciário e aperfeiçoamento da Legislação foram alguns dos assuntos discutidos durante o encontro.
A necessidade de maior celeridade para a conclusão dos processos e a democracia no acesso aos tribunais foram colocados como os principais anseios da sociedade civil em relação à Justiça do Trabalho. “Pelo diagnóstico que fizemos, a população deseja uma Justiça mais ágil e menos cara”, afirmou a presidente do TRT da Bahia, Marama dos Santos Carneiro, coordenadora do encontro.
E para solucionar o problema da lentidão, juizes e corregedores concordaram em um ponto: é preciso por fim à quantidade de recursos que lotam a mesa de magistrados de todo o país. Em 2002, de 171.400 processos que foram parar no Supremo Tribunal Federal, apenas 600 eram novos, o restante se tratava de matérias já julgadas.
Fabiano Bertolucci, presidente do TRT do Rio Grande do Sul, defendeu uma mudança no código processual brasileiro. “Somente uma reforma do Judiciário não seria suficiente para resolvermos todos os problemas. Somos taxados de morosos, quando na verdade o que existe é uma infinidade de recursos e entraves processuais. É preciso deixar claro que a nossa legislação permite esta morosidade”, declarou.
Os convidados presentes ao encontro também se queixaram da falta de estrutura e recursos para o Judiciário trabalhista. Esse foi um dos pontos abordados pelo coordenador Jurídico da Fenajufe, Rogério Fagundes, que também falou sobre a necessidade de democratização da Justiça.
Como representante da Fenajufe e do Sindjufe/BA, Rogério entregou aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores um documento com diversos pontos de interesses da categoria. Dentre os pontos abordados estão: condições de trabalho para os servidores, uniformização de benefícios entre os servidores da Justiça do Trabalho com os demais ramos do Judiciário Federal e debate com a sociedade e categoria sobre a reforma do Judiciário.
Leia, abaixo, a íntegra do documento entregue pelo diretor da Fenajufe.
EXMO. SRS. MEMBROS DO COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DE TRT’s
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE, Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, vêm pelo presente, atendendo ao convite formulado pela Exma. Sra. Coordenadora do COLEPRECOR, Doutora Marama Carneiro dos Santos, encaminhar sugestões para o referido Colégio de Presidentes, nos sentido de colaborar com a Justiça Brasileira, em especial a Justiça Trabalhista:
1. condições de trabalho. As condições laborais no Judiciário Trabalhista são extremamente precárias e os Servidores estão, diuturnamente, sendo acometidos de doenças profissionais e correlatas. Por isso, urge a necessidade de intervenção imediata no sentido de resolver o problema. Para tanto, basta que sejam adotadas as seguintes providências: mobiliários adequados, informações sobre a prevenção de tais doenças, setor especializado neste assunto, – com profissionais capacitados -, pagamento, pela instituição, de tratamentos específicos não cobertos pelos Planos de Saúde, dentre outras medidas.
2. uniformização de benefícios. A disparidade existente entre os benefícios pagos aos Servidores da Justiça do Trabalho e os Servidores do Judiciário Federal propriamente dito, é um desestímulo à categoria. Citamos como exemplo o plano de saúde e o auxílio alimentação, – a Justiça Federal da 1ª Região paga hoje R$435,00 a título de auxílio-alimentação, enquanto no TRT da 5ª Região o valor é de apenas R$308,00. Providências deste já amenizariam a situação de inferioridade reinante e atenuaria os efeitos do arrocho salarial pelo qual passam os Servidores. Nossa proposta é de imediato aumento e uniformização do valor do auxílio-alimentação, e ainda, aumento da participação dos TRT’s no plano de saúde, a exemplo do que ocorre com os Servidores da Justiça Federal.
3. Implementação da Lei 10.475/02, c/c Lei 9.421/96: para que as áreas de auxiliar judiciário sejam preenchidas por Servidores Concursados, evitando a terceirização, – como mecanismo, a nosso entender, de fraudar o concurso público -, tudo, em estrito cumprimento ao que prevê o artigo 37 da Constituição Federal.
4. reforma do Poder Judiciário. Entendemos que é necessário uma reforma no Poder Judiciário, desde que seja antes amplamente discutida com a sociedade brasileira e com a finalidade de solucionar os problemas abaixo indicados, cujas soluções já propomos:
• morosidade: reformas dos códigos; informatização constante do Judiciário; aumento da estrutura do Judiciário [criação de Varas, concursos Juízes, representantes do Ministério Público e Servidores].
• Democracia e independência: criação de um Controle Externo do Judiciário, com participação da sociedade organizada [sem intromissão direta nem indireta do Executivo]; fim da forma de nomeação pelo Poder Executivo dos Ministros de Tribunais; transformação do Supremo Tribunal Constitucional em Corte estritamente constitucional, com mandato para os representantes de tal Corte.
Equilíbrio e simetria constitucional com os demais Poderes constituídos, no que tange à capacidade de organizar e constituir seu corpo de segurança próprios, tal como já é conferido aos demais Poderes.
• acesso à Justiça: eficiência na Defensoria Pública; diminuição do valor das taxas judiciais; criação de Juizados Itinerantes.
Portanto, essas são as poucas, mas importantes, sugestões que temos neste momento a apresentar.
Atenciosamente,
Rogério Fagundes de Assis
I Coordenador Geral do SINDJUFE/BA
Coordenador Jurídico da FENAJUFE
Fonte: FENAJUFE
