A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) seguiu o script que foi acertado na semana passada. O relator da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu o relatório favorável à proposta. Coube à oposição ler, em seguida, os votos em separado pela rejeição do projeto. Na próxima terça-feira (20), o colegiado votará a matéria. Item único da pauta.
O parecer do relator, pela aprovação projeto, chancela o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com recomendações para que a Presidência da República vete pontos como a questão da gestante e lactante em ambiente insalubre, o serviço extraordinário da mulher, o acordo individual para a jornada 12 por 36, o trabalho intermitente, a questão dos representantes dos empregados e a negociação do intervalo intrajornada. Leia mais
Oposição
Entre os parlamentares da oposição é unanimidade que a reforma retrocede em relação ao direito do trabalho, que levará o país às condições de trabalho do século 19, quando não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores.
É recorrente a opinião que, avançando a reforma trabalhista-sindical, na forma como foi aprovada pela Câmara, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, na definição do senador Paulo Paim.
Votos em separado
Foram apresentados quatro votos em separado pela rejeição do projeto. Um do senador Paulo Paim, outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um terceiro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o quarto, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Serão todos rejeitados, na medida em que a maioria do colegiado vai aprovar o parecer do relator e vai rejeitar, ainda, os destaques apresentados pela oposição.
O passo seguinte será a votação do relatório, na próxima terça-feira (20). Depois, o projeto será examinado (leitura do relatório e votos em separado) pela CCJ, no dia 21, que o votará no dia 28. A matéria deverá estar pronta para votação, em plenário, entre os dias 4 e 5 de julho.
Correlação de forças
Na CAS, o quadro vai ser mais adverso que na CAE, onde a proposta foi aprovada, no dia 6 de junho, por diferença de apenas três votos (14 a 11).
Dos 21 membros da comissão, os trabalhadores deverão contar com apenas sete votos.
São eles, os senadores Hélio José (PMDB-DF), os quatro titulares do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT / PT), Ângela Portela (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). E, ainda, dos dois senadores que compõem o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS / PSB / PCdoB / Rede) Lídice da Mata (PSB-BA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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Fonte: DIAP
