A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. No dia 24, dia da provável votação em primeiro turno, nove centrais sindicais ocuparão Brasília contra o desmonte da Previdência e das relações trabalhistas. Será o #OcupaBrasília.
O Sintrajusc irá se integrar ao movimento enviando servidores a Brasília para participar da mobilização. A saída e o retorno, que estavam previstos para semana que vem, estão adiadas em uma semana, agora com saída na manhã do dia 24 e retorno na noite do dia 25. Assim, prorrogamos o prazo para que interessad@s se manifestem, o que deve ser feito até às 18 horas do dia 11 (quinta-feira), enviando e-mail para administrativo@sintrajusc.org.br informando NOME COMPLETO, LOTAÇÃO, RG, CIDADE, TELEFONE e E-MAIL para contato.
Regras de transição
Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.
Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.
Idades mínimas
A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, a serem alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.
Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Com informações da Agência Câmara e edição do Sintrajusc
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
