Michel Temer (PMDB) teve outra derrota na Câmara. Não conseguiu aprovar o pedido de urgência que aceleraria a votação do projeto que muda cerca de cem pontos das leis laborais contidas na CLT e faz o que for negociado entre patrões e empregados se sobrepor ao que está previsto na legislação. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (18), o pedido de urgência na tramitação da proposta de reforma trabalhista (PL6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.
Bancada catarinense
Na bancada de Santa Catarina, Décio Lima (PT), Geovânia de Sá (PSDB) e Pedro Uczai (PT) votaram Não ao requerimento de urgência. Os demais parlamentares votaram Sim, requerendo a urgência na apreciação do projeto: Celso Maldaner (PMDB), Cesar Souza (PSD), Esperidião Amin (PP), João Paulo Kleinübing (PSD), João Rodrigues (PSD), Marco Tebaldi (PSDB), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB) e Valdir Colatto (PMDB).
Resposta dia 28
A vitória do movimento contrário à proposta ocorre a dez dias da greve geral convocada para 28 de abril, contra as reformas previdenciária, trabalhista e a ameaça de terceirização generalizada dos postos de trabalho. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU apontaram, em reunião ampliada da federação nacional, a participação de toda a categoria na greve geral. O Sintrajusc já está mobilizando os servidores e nesta quarta-feira, às 17 horas, faz Reunião Setorial na JT (prédio dos Gabinetes da Rio Branco).
Concessão feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de receber emendas ao projeto até esta quarta-feira, 19, não assegurou a sua aprovação. Aparentemente, a pressa do governo em votar a reforma trabalhista também está relacionada ao desejo de demonstrar força e capacidade de aprovar o conjunto de reformas, entre elas a da Previdência, ainda mais impopular, defendidas pelos setores empresariais. Como a urgência não foi aprovada, o projeto terá que seguir os prazos regimentais na comissão especial que analisa o tema. Assim, a perspectiva mais rápida de votação é o início de maio. Mas é possível nova apresentação de requerimento de urgência.
Brasília sob pressão
As discussões que precederam a votação foram acaloradas, num dia marcado por recuos do governo na reforma da Previdência, numa tentativa de angariar apoio em sua própria base aliada, e por um embate entre policiais civis, que tentaram entrar na Câmara para protestar contra as reformas, e a polícia legislativa, que reprimiu o movimento (foto).
O ápice do embate no Plenário aconteceu quando a deputada Luiza Erundina (PSol-SP) sentou-se na cadeira do presidente da casa, que havia se levantado por instantes, e disparou: “Passo a palavra agora ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator dessa desgraça”. Na véspera, no programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, Marinho chegou a dizer, ao defender a proposta e a flexibilização de direitos (como a hora de almoço), que nas relações modernas de trabalho o trabalhador come o sanduíche com a mão esquerda enquanto faz o seu serviço com a direita.
O pedido de urgência foi votado sob vaias e gritos de “Fora Temer” por parte dos parlamentares. Deputados da oposição exibiam cartazes, nos quais apontavam a gravidade das citações ao presidente da República nas delações da Lava-Jato.
Na argumentação do relator, essa pressão feita pelos contrários à proposta levou o presidente da Câmara a encerrar a votação antes que todos os deputados pudessem votar. Maia chegou a declarar que errou, o que pode sinalizar possível manobra para recolocar o pedido em pauta.
Seja como for, é certo que o governo, que começou com uma das mais amplas bases parlamentares da história do país, não tinha os votos para a urgência e, apesar dos recuos e das denúncias de uso da máquina pública, parece distante dos 308 deputados necessários para aprovar a reforma da Previdência. Nada, como se sabe, que não possa mudar de uma hora para outra.
Do Sintrajud com edição do Sintrajusc
