Mulheres com menos de 45 anos e que tenham ingressado no mercado de trabalho aos 18 anos de idade e contribuído para a Previdência Social vão ter que trabalhar 17 anos a mais para se aposentar, caso a proposta de “reforma” do governo Michel Temer seja aprovada. No caso mais extremo, a trabalhadora nessas condições que tenha iniciado a vida laboral aos 14 anos terá que contribuir por 21 anos além dos hoje exigidos para fazer jus à aposentadoria por contribuição. Com isso, trabalharia ao longo de 51 anos da vida.
Essas situações seriam decorrentes da definição da idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores dos setores públicos e privados, proposta na emenda constitucional enviada pelo presidente Temer ao Congresso Nacional e que terá que tramitar na Câmara e no Senado. A nova regra, caso aprovada, valeria para segurados do Regime Geral da Previdência, vinculado ao INSS, e para os regimes próprios de servidores públicos das três esferas de governo. Estariam livres dela apenas mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais, que seriam incluídos numa regra de transição (na qual haveria um pedágio de 50% a mais no tempo que falta para constituir as exigências necessárias para requerer o benefício).
O tempo a mais exigido para a aposentadoria, para quem não se enquadra na regra de transição, dependerá da idade e do período de contribuição de cada um. Não devem ser poucos, porém, os casos de trabalhadores que possam se enquadrar nas situações extremas. Ao menos é o que se deduz da recente revelação de estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que mostra que 44% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, mesmo que em relações informais.
A modificação viria acompanhada da fixação da idade mínima de 25 anos de contribuição para que se possa usufruir o benefício, como critérios para todos os trabalhadores – com exceção dos militares das Forças Armadas, que não foram atingidos pela proposta de “reforma”. Hoje o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Para aposentadoria por tempo de contribuição, é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Movimentos sindicais e sociais se opõem ao pacote da Previdência apresentado pelo governo nesta terça e devem convocar mobilizações para contestá-las. O anúncio foi feito por meio do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista coletiva.
Hélcio Duarte Filho – Sintrajud
