Por Marcela Cornelli
Ontem (5/2) à tarde, depois de encerrados os debates do primeiro dia do Encontro Nacional dos Agentes de Segurança, os representantes do segmento foram ao Congresso Nacional procurar os parlamentares para pedir apoio à sugestão de emenda à PEC 29, da reforma do Judiciário. Os servidores procuraram os membros da CCJ, as lideranças de bancadas e os senadores da base do governo. De acordo com o Diretor da FENAJUFE, Cláudio Azevedo, ontem eles priorizaram o contato com as assessorias técnicas dos senadores para que a sugestão de emenda seja analisada e depois sejam levantados os eventuais problemas na proposta. “O objetivo é que sejam resolvidos quaisquer problemas que possam dificultar a inclusão da proposta no parecer do relator da reforma”, ressalta Cláudio Azevedo.
Segundo o Diretor, o argumento utilizado ontem para convencer os senadores da importância da proposta foi de que a “não inclusão do direito de organização de polícia própria do Judiciário na Constituição de 1988 foi um lapso do legislador”. Por isso, pontuou ele, “o Senado tem plenas condições de sanar, uma vez que uma de suas prerrogativas é revisar e corrigir permanentemente o texto constitucional”.
Na avaliação do diretor da Fenajufe, esse argumento foi importante para que os senadores se comprometessem a avaliar com atenção à sugestão dos agentes de segurança, que reivindicam o equilíbrio entre os poderes no que se refere à estrutura da segurança dos órgãos e a criação da polícia judiciária.
Os representantes do segmento se encontraram ontem novamente com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que se comprometeu, mais uma vez, a estudar a proposta da categoria e levantar as dificuldades que possam vir a comprometer a inclusão do tema na reforma do Judiciário. O senador ficou de retornar com sua posição até a próxima terça-feira. De acordo com o Cláudio Azevedo, Calheiros considerou o “pleito justificável e reconheceu que há uma evidente lacuna na Constituição sobre a estrutura da segurança do Judiciário”.
Os agentes de segurança também contam com o apoio do deputado Sigmaringa Seixas (PT/DF). Reconhecido como o “parlamentar que tem poder para falar sobre questões do Judiciário”, o deputado garantiu todo apoio à luta dos servidores. Ele se comprometeu em fazer contatos com as áreas de decisão do governo e detectar os problemas para que sejam solucionados logo no processo de tramitação da proposta.
Fonte: FENAJUFE
