Milhares de trabalhadores transformaram a Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (13/9), no maior campo de resistência contra as propostas de arrocho fiscal do governo costuradas no PLP 257/16 e na PEC 241/16. É a Jornada de Lutas dos servidores públicos federais pela preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros, contra os ataques à Justiça do Trabalho e o fim da paridade para servidores que ingressaram antes de 2003.
Delegações vindas de vários estados se encontraram na Catedral de Brasília e dali saíram na Grande Marcha Unificada pela Esplanada dos Ministérios, passando pelo Congresso Nacional. Paradas estratégicas foram realizadas em frente aos ministérios do Planejamento, Saúde, Trabalho, Fazenda, Previdência e Educação.
A jornada de lutas dos servidores é o movimento de resistência contra o que representam o novo regime fiscal estabelecido pela PEC 241/16 e o PLP 257/16 (PLC 54/2016, agora no Senado) que propõe congelar salários e barrar concursos públicos pelos próximos 20 anos. Outras medidas também contidas no 257 são a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens, entre outras.
Mas o arrocho pretendido pelo governo ainda vai mais longe com as propostas que devem chegar ao Congresso Nacional, como a previdenciária e a trabalhista. Somadas, o ataque elege três alvos que, atingidos, podem por fim às relações de trabalho como as conhecemos: a CLT, as garantias constitucionais e a Previdência Social.
O ato dos trabalhadores na Esplanada convoca todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – de todas as carreiras, contra um longo processo de extinção dos serviços públicos e sua substituição pelos terceirizados. Isso, além de precarizar a oferta de atendimento público, inicia a transição para um modelo privado da relação do Estado com o cidadão. Nessa correlação de forças, o polo mais fraco (cidadão) sempre estará vulnerado.
Pela Fenajufe participaram da Grande Marcha Unificada os coordenadores Costa Neto, Elcimara Souza e Mara Weber, além de delegações de sindicatos filiados.
Greve geral
A Jornada de Lutas dos servidores em Brasília discute também a ampliação da resistência à retirada de direitos. O avanço das pautas hostis aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada acendeu o alerta amarelo e as entidades sindicais buscam construir o movimento paredista nacional. O fortalecimento da greve dos bancários, iniciada há uma semana e o indicativo de paralisação dos metalúrgicos para o dia 29 de setembro fizeram crescer a possibilidade de greve geral.
PEC 241
Também como parte da Jornada de Lutas em Brasília os servidores participaram, na segunda-feira (13/9), da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 241, com participação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.
PLC 30
Outra atividade que contou com a participação dos SPFs foi a audiência pública no Senado, sobre o PLC 30, conhecido como PLC da “escravidão” e da “precarização das terceirizações”. O projeto dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Da Fenajufe
