O STF institui comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e formular propostas de revisão do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário da União. O Colegiado é composto por representantes do Supremo, CNJ, TSE, STJ, CJF, STM, TST, CSJT, TJ/DF e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Portaria 179/16, contendo a disposição, foi publicada no DOU.
A comissão terá o prazo de 90 dias para promover o estudo e apresentar propostas para a carreira.
Segundo informações do Diretor Geral do Supremo Tribunal, Amarildo Vieira, o objetivo é elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei 11.416/06. A criação da comissão foi um compromisso assumido pelo Presidente do STF durante reunião com dirigentes sindicais no fim de julho.
A comissão analisará todas as demandas de carreiras pendentes, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos oficiais de justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE; incorporação da GAS na aposentadoria para os agentes de segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual importância.
Com informações da Fenajufe
