A direção do Sintrajusc agendou para julho a próxima viagem da equipe do programa "Sintrajusc Legal", que está percorrendo cidades do estado para conversar com os servidores sobre questões jurídicas em geral e tirar dúvidas a respeito de ações que tramitam na justiça e afetam direitos dos servidores. As reuniões já ocorreram em Criciúma, Itajaí, Balneário Camboriú, Indaial, Blumenau e Joinville. Nesta quinta-feira, 7, será a vez de São José.
Nas conversas estão presentes a coordenadora do Sindicato Denise Zavarize, o Assessor Jurídico Fabrizio Rizzon e o funcionário na área jurídica Fernando Blasi. Além dos esclarecimentos sobre ações, os servidores buscam debater questões cada vez mais presentes no dia a dia, como o excesso de trabalho e as lotações.
Principais dúvidas
Hoje a entidade tem várias ações coletivas em defesa dos servidores. Um total de 39 referem-se às de substituição processual, como a dos quintos, e outras são de representação processual, como, por exemplo, a ação dos 14,23%, entre outras ações individuais. Com relação à ação dos quintos há permanente expectativa de uma definição perante o STF, e as dúvidas são recorrentes nas reuniões. Outras situações surgem a partir do relato dos próprios servidores, como o caso do auxílio transporte passível de cobrança por aqueles que utilizam o veículo próprio nos deslocamentos entre a residência e seu local de trabalho.
Por tais razões cabe registrar que o Sintrajusc atua como representante processual de diversos servidores em ação que tramita perante a 22ª Vara Federal do Distrito Federal, sob o nº 0075013-97.2015.4.01.3400, onde se pleiteia a concessão do percentual de 14,23% sobre a remuneração, proventos e pensões dos representados.
Para aqueles que ainda não integram a ação e querem entrar, basta acessar o link próprio na página do Sindicato (no link com o nome da ação à direita do site), baixar a procuração, preenchê-la e enviar ao Sindicato, já que recentemente o prazo para adesão foi prorrogado até o dia 29 de julho.
Já a expectativa sobre os quintos está atrelada ao julgamento dos embargos declaratórios interpostos diante da decisão que declarou inconstitucional a incorporação após 1998. A modulação dos efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115 permitirá avançar na interpretação dos efeitos concretos da decisão, assim como objetivamente adotar medidas que se façam necessárias a preservação do direito dos servidores.
Com relação ao auxílio transporte, passível de cobrança pelos servidores que utilizam veículo próprio em deslocamentos para o trabalho, visa indenizar parcialmente o custo gerado pelo uso de meio pessoal. Adota-se o custo do transporte coletivo como referência indenizatória, mas exige-se coparticipação no percentual de 6% do vencimento básico do servidor, o que por vezes retira a atratividade da ação.
Tais temas são apenas parte dos debates que ocorrem nos encontros. Crescerão em número e qualidade, na medida dos novos encontros e da participação da categoria, levando suas dúvidas e as de seus colegas ao Sindicato (com informações do escritório Pita Machado).
Na foto, reunião na Justiça Federal em Criciúma
