Na noite da terça-feira [30/03], durante a plenária final do 7º Congrejufe, em Fortaleza, os delegados e observadores debateram vários temas relacionados à organização sindical da Fenajufe e dos sindicatos filiados. Entre as resoluções aprovadas que merece destaque está a que reafirma a posição da Federação contrária à cobrança do imposto sindical [contribuição sindical compulsória]. A resolução, aprovada por quase unanimidade, com apenas três abstenções, repudia também a decisão do Conselho da Justiça Federal que, em dezembro do ano passado, aprovou o desconto do imposto no salário dos servidores vinculados ao TRF da 1ª Região.
Em resposta a um pedido apresentado pela CSPB [Confederação dos Servidores Públicos do Brasil], a decisão do Conselho acabou se estendendo às demais regiões da Justiça Federal e, por isso, os TRFs já estão se posicionando pelo desconto da cobrança referente a remuneração de um dia de trabalho.
A resolução do 7º Congrejufe afirma que a Fenajufe “sempre defendeu que os servidores devem escolher a forma de contribuição para sua entidade sindical e que não podem admitir esta ingerência do governo no movimento sindical. É um ataque à livre organização dos trabalhadores”. O texto, fruto dos debates realizados nos grupos de trabalho na segunda-feira [29], ressalta ainda que a CSPB, ao provocar o Conselho e os outros órgãos do Judiciário Federal e do MPU, desrespeita a Fenajufe e os sindicatos, interferindo na organização sindical da categoria. “As entidades filiadas e suas bases não possuem nenhuma relação com esta Confederação e não admitem este desrespeito à base, nem esta mercantilização na busca dos recursos do imposto sindical patrocinado por esta entidade”.
Os delegados do 7º Congrejufe, ao aprovarem a resolução, decidiram: “repudiar a decisão do CJF que garante o desconto do imposto sindical dos servidores da Justiça Federal; ratificar a nota da Diretoria da Fenajufe que repudia a atitude da CSPB, denunciando a postura oportunista e mercantilista da entidade; e buscar, via Fenajufe e entidades filiadas, todas as formas de evitar este desconto por parte dos tribunais”.
Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a posição do 7º Congrejufe, de rechaçar o imposto sindical e denunciar a postura mercantilista da CSPB, foi muito importante. “Fizemos com que a Fenajufe mantivesse a sua posição contrária ao imposto sindical e denunciamos a postura de entidades que não tem nenhum compromisso com os servidores, mas esta luta tem que continuar para afastar de vez esta cobrança dos servidores públicos”, concluiu.
Da Fenajufe – Leonor Costa
