A nossa última Assembleia avaliou que a mobilização nacional do Judiciário Federal, tendo à frente os cinco estados que conseguiram fazer Greve, foi fundamental para termos algumas vitórias valiosas, como a mudança total de postura do CNJ em relação à PEC 59/13, que tratava da unificação das carreiras do Judiciário Federal com os estaduais. Isso seria dar um cheque em branco para a cúpula do Judiciário, o que significaria provavelmente a separação da nossa categoria da Lei 8112/90, abrindo espaço também para uma carreira à parte na terceira instância (Supremo e tribunais superiores).
Outra vitória importante foi a abertura de uma mesa de negociações no STF, conseguida depois de oito meses do primeiro pedido protocolado pela FENAJUFE. Graças à mobilização, ameaça de Greve e da própria Greve e de paralisações parciais ou de horas, a comissão aprovou o substitutivo ao PL 6613/09, com a GAJ a 90%, sendo que o STF encaminhou a proposta orçamentária com essa previsão ao Congresso Nacional.
Luta desde janeiro
O SINTRAJUSC se sente orgulhoso da nossa luta aqui no estado, pois, tirando os estados que de fato entraram em Greve, Santa Catarina foi um dos que mais se mobilizou. Começamos a nos mobilizar já em janeiro, com um ato unificado dos SPFs na frente do prédio da Justiça Federal em Florianópolis, e de lá para cá tivemos um intenso calendário de lutas com nossa participação em todos os dias de apagões ou de mobilização nacional.
Foi fundamental a participação da nossa categoria na Justiça Federal de Florianópolis, Chapecó, Blumenau, Lages, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Laguna etc, bem como da Justiça Eleitoral, tendo os colegas do TRE à frente e contando agora com uma massiva participação dos colegas dos cartórios eleitorais de praticamente todo o estado (são muitas fotos, veja na Galeria de Fotos no site www.sintrajusc.org.br).
Na Justiça do Trabalho ainda há muito a fazer, mas mesmo assim temos que registrar a participação de colegas de setores do TRT, das Varas do Trabalho e distribuição de Florianópolis, Blumenau, Imbituba, São José, Palhoça e Criciúma.
Ato na Justiça Eleitoral
Como encaminhamento da última Assembleia foi aprovado Ato no dia 25 de junho no TRE e cartórios. Queremos agradecer aos colegas da Justiça Eleitoral por terem participado em massa e mostrado o nosso potencial de luta. Os colegas se mobilizaram para assinar Abaixo-Assinado que será enviado aos relatores dos Projetos de Lei de interesse dos servidores, aos demais parlamentares de SC, ao STF e ao TSE, assim com fotos feitas nas ZEs.
Deliberou-se também que iremos mais adiante realizar atos assim na Justiça Federal e do Trabalho. Na justiça trabalhista discutiremos, além das reivindicações gerais, como a data base e o PL 6613/09 , também a situação das lotações, cada vez mais apertadas nos setores e varas, corte das FCs, PJe-JT, enfim, de um quadro de sucateamento dos serviços.
Pressão nos parlamentares
Outro encaminhamento já realizado foi procurar os dois deputados federais de Santa Catarina que participam da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados. Tanto o deputado Pedro Uczai (PT), que veio na sede do SINTRAJUSC a convite da diretoria, como o deputado Celso Maldaner (PMDB), que recebeu uma comitiva do Sindicato e da categoria em Chapecó, se pronunciaram favoráveis tanto ao 7027/13 (criação de cargos na Justiça Eleitoral) como ao PL 6613/09. Contudo, o mais difícil é conseguir que o Governo Dilma/PT de fato negocie o PL 6613/09.
Mesmo com a boa vontade dos parlamentares, se não houver muita pressão sobre o governo ele não dará sinal verde para a votação do projeto. Basta lembrar que há pouco Dilma vetou uma emenda em um PL que restituía em parte as licenças sindicais com ônus para a União. Essas licenças sindicais faziam parte dos mais de 50 direitos dos servidores públicos federais que foram tirados na época do governo FHC. A emenda tinha sido votada por todos os partidos com o único voto contrário do PSDB, e mesmo assim a presidente vetou.
Então só com muita luta é que conquistaremos as tabelas do PL 6613/09. Temos que discutir a preparação de uma forte Greve nacional do Judiciário no mês de agosto!
A HORA É AGORA! NÃO PODEMOS DEIXAR PASSAR AS ELEIÇÕES GERAIS!
Santa Catarina tem que organizar uma forte Greve em todas as cidades se queremos de fato sermos vitoriosos nessa luta!
Coordenação do SINTRAJUSC
