A Fenajufe está percorrendo gabinetes de deputados para tratar de assuntos relacionados à aposentadoria dos servidores do PJU.
Na tarde de terça-feira (12), dirigentes da Federação reuniram- se com o deputado estadual Carlos Veras (PT/ PE) para solicitar a agilização da tramitação das PECs 555/ 06 e 133/2019. Na ocasião, entregaram ao parlamentar notas técnicas elaboradas pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Brito Advogados Associados) com dados sobre as proposições que beneficiam servidoras e servidores aposentados (as) pensionista e Pessoas com Deficiência (PCDs).
O deputado, que ocupa uma vaga na suplência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos deputados, prometeu ler a documentação e dialogar com os membros titulares da Comissão.
Confira as notas apresentadas.
PEC 555/2006 AQUI
PEC 133/2019 AQUI
Para a Federação, a aprovação da PEC 555/06 é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores e servidoras que tanto contribuíram para o desenvolvimento do País, com o fim da tributação aos aposentados.
Originariamente a proposição foi apresentada com o intuito de revogar a contribuição no sistema previdenciário pelos(as) servidores (as) públicos aposentados(as), contribuição que desconsidera por completo todas as contribuições e custeio já realizado por estes (as) servidores (as) ao longo da vida.
A PEC 555/06 encontra-se na comissão especial do plenário desde 2010. A Fenajufe tem atuado de forma contínua para que o Congresso Nacional reconheça a importância de acelerar o debate para retomada da tramitação e aprovação.
Sobre a PEC 133 /2019, chamada de “Pec paralela da Previdência”, que altera pontos da Reforma da Previdência (EC 103), a principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. O texto prevê, ainda, melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da Reforma da Previdência favorecendo as aposentadorias e pensões.
Para a coordenadora de Assuntos de Aposentadoria, Soraia Marca, a situação das pessoas com deficiência é delicada e é preciso garantir aposentadoria digna para essa população de forma urgente. Ela lembrou que a categoria das trabalhadoras e trabalhadores do serviço pública é a única que continua a pagar previdência após a aposentadoria.
A Fenajufe continua articulando apoio favorável à tramitação das proposições. Na quarta-feira (13) se reuniu com o deputado Airton Faleiro (PT-PA) com a mesma pauta.
Leia aqui.
Uma reunião com a Liderança do Partido dos Trabalhadores para tratar do mesmo tema está agendada para amanhã (sexta-feira,15).
Com informações da Fenajufe
