E eis que 2025 chega com a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) executada nas três justiças e com o pagamento, em fevereiro, da terceira e última parcela da recomposição salarial.
O projeto de recomposição em 19,25% foi enviado pelo STF e aprovado no Congresso Nacional no fim de 2022, com pagamento em três parcelas cumulativas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Mas o projeto original, mudado no Congresso, era para pagamento em duas parcelas. Em 2023 e 2024, a Fenajufe e os Sindicatos se esforçaram para antecipar para 2024 a parcela de 2025. Foram realizadas diversas reuniões, manifestações, atos públicos e abaixo-assinados, destacando-se a significativa participação da categoria.
Cabe destacar que, nem sendo pago em parcela única, o índice de 19,25% reporia as perdas acumuladas entre 2019 e 2022, que totalizaram mais de 30,65%, sem contar as perdas posteriores.
Em 2025, o desafio será implementar o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, responsável pela política remuneratória, o coordenador do subgrupo, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices “preliminares”. O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, disse ele, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.
Essa proposta, no entanto, não foi formalizada, apesar da pressão da Fenajufe, dos Sindicatos de base e da categoria como um todo. Enquanto isso, a magistratura vem aprovando uma série de autoconcessões que podem direcionar importantes fatias do orçamento apenas para magistrados e magistradas.
Outra luta que segue é pelo pagamento de quintos, até agora feito apenas aos colegas do Paraná, deixando de fora os servidores e servidoras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, fato que tem sido objeto de reiteradas reuniões com a administração e atos públicos para defender a isonomia.
O Sintrajusc está a postos para os desafios de 2025!
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