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STF pauta julgamento dos quintos em Plenário

O julgamento dos quintos no Plenário do STF (RE 638.115) foi pautado para a quinta-feira, 26 de setembro, às 14h00. Depois de ser submetido ao Plenário Virtual e do voto favorável à modulação dos efeitos pelo Relator, Min. GILMAR MENDES, houve pedido… […]

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PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO TRT-SC ESTÁ PERTO DE CONSUMAÇÃO

Servidores que sofreram descontos em folha de pagamento de valores não recolhidos no período maio de 1999 a junho de 2004 ainda podem ajuizar ação para devolução de valores. […]