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QUINTOS DEVEM VOLTAR AO PLENÁRIO APÓS DESTAQUE DO MINISTRO LEWANDOWSKI
Os embargos declaratórios dos quintos (RE 638.115) devem retornar ao Plenário do STF para julgamento presencial. O Ministro Ricardo Lewandowski solicitou destaque, após o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, que já acolhida em grande parte os pedidos […]