Mês: abril 2009

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 06/2007, que trata do recesso forense de final de ano no Judiciário, voltará […]

Por Elaine Tavares – jornalista   A Assembléia Legislativa de Santa Catarina votou e aprovou por amplíssima maioria o novo […]

Se é dever do Estado prestar assistência jurídica aos necessitados, por que há tão poucos defensores públicos no Brasil? O […]