Ampliação da competência da Justiça do Trabalho piorará atendimento e condições de trabalho
A Reforma do Judiciário, publicada no dia 31 de dezembro de 2004, continua a causar polêmicas. Os pontos mais controversos, […]
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Dois dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça já foram escolhidos. O Conselho será o responsável pelo chamado controle […]
Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados analisará a Medida Provisória 233/04, que cria a Superintendência Nacional de Previdência […]