Em Santa Catarina, a questão da perseguição aos servidores e às organizações sindicais de que estes fazem parte tem assumido proporções perigosas. Ações judiciais movidas contra o Sindicato e seus ex-coordenadores retomam uma velha prática, que é enfraquecer as organizações dos trabalhadores. Ataques como esses têm de ser combatidos.
Por isso, nesta sexta-feira, 10, a partir das 13 horas, em frente ao TRT, os servidores do Judiciário Federal de Santa Catarina estão convocados para participar da assembléia que prepara o ato do dia 15 de agosto, data de mobilização nacional contra a retirada de direitos. Na questão específica do serviço público, uma das questões mais significativas é a que compromete a organização sindical, pelo ataque ao direito de greve, aos sindicatos e aos dirigentes sindicais. Nova assembléia para discutir essas questões acontecerá no dia 15, às 13 horas, antes do ato programado pelo Sintrajusc, também em frente ao TRT.
A mobilização nacional culminará na Marcha a Brasília, que será realizada na próxima quarta-feira, 15, por movimentos sociais de todo o País. Durante a Marcha, um dos eixos fundamentais é a defesa do direito de greve e da organização sindical no serviço público.
Com o ato do dia 15, o Sintrajusc pretende dar continuidade às atividades do dia 23 de junho, data da grande manifestação que mobilizou milhares de trabalhadores em Florianópolis e outras regiões do Estado, contra as medidas do governo que retiram direitos. Entre elas, o veto à Emenda 3, que terceiriza e precariza os direitos trabalhistas; o PLP 01, que congela salários dos servidores públicos; o anteprojeto que limita a greve no serviço público; e o PL das fundações estatais de direito privado, que agora sofreu um duro golpe, já que o RGU foi reafirmado pelo STF. A Marcha Nacional em Brasília é mais uma tentativa de fazer o governo recuar da intenção de aprovar essas e outras medidas.
Além dessas questões, o Sintrajusc quer discutir, nas assembléias dos dias 10 e 15, a realização do plebiscito pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce, em setembro. A Vale do Rio Doce, a segunda maior empresa brasileira – a primeira é a Petrobrás – foi vendida há dez anos, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A venda da Companhia Vale do Rio Doce ficou na história por ter sido denunciada por irregularidades jurídicas na transação, além da desvalorização do preço da companhia, que foi vendida por 3,3 bilhões de reais, enquanto seu patrimônio à época estava avaliado em 40 bilhões de reais. Estas irregularidades deram origem a mais de cem ações populares contra o leilão, das quais 69 ainda estão em andamento.
Eixos específicos
Além das lutas gerais dos trabalhadores brasileiros, estarão presentes na pauta de discussões da assembléia de quarta-feira, 15, reivindicações específicas dos servidores do Judiciário Federal. Entre elas, as ações judiciais, como a dos 13,23%, que atinge os servidores dos três ramos, e que necessita de autorização da categoria em assembléia para ser movida pelo Sindicato. A ação só será movida em nome dos servidores filiados ao Sintrajusc.
