O fim do nepotismo, prática de empregar parentes até o terceiro grau sem concurso público, está com os dias contados no Poder Judiciário. O prazo de três meses estipulado para que os tribunais afastassem os funcionários nesta situação termina no dia 14 de fevereiro.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ] em novembro do ano passado. O órgão informou não ter os dados sobre o levantamento dos casos e que a fiscalização de quais funcionários serão afastados ficou a cargo dos próprios tribunais.
Foram incluídos na lei mecanismos para proibir também o chamado “nepotismo cruzado”, que é a troca de favores entre os juízes, ou seja, quando um magistrado contrata parentes de outro tentando driblar a lei.
Após entrar em vigor, a medida estabelece ainda que serão cancelados todos os contratos administrativos envolvendo empresas se ficar comprovado que elas empregam parentes de magistrados ou de servidores responsáveis pela renovação contratual.
O problema da prática de empregar parentes não tem preocupado apenas os brasileiros. Em seu primeiro discurso como presidente da Bolívia, Evo Morales pediu apoio de todos para combater o nepotismo no Congresso do seu país.
Fonte: Fenajufe, com informações da Agência Notícias do Planalto
