08/03/2017 – A Comissão Interdisciplinar que rediscute o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal encerrou o trabalho na semana passada. O resultado será submetido ao Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos, para ser encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Comissão foi criada através da Portaria 179/16 do STF. Composta por representantes dos Tribunais Superiores, Conselhos Superiores e coordenadores da Fenajufe, teve como objetivo discutir questões de carreira e, assim, promover adequações à Lei 11.416/16.
Instalada em 09/16, a Comissão definiu que num primeiro momento seriam tratadas questões que não implicassem aumento de despesa.
Além da discussão do NS, a comissão revisou as justificativas do anteprojeto de lei que irá alterar a Lei 11.416/06 e deliberou que os temas apresentados para debate na comissão serão objeto de defesa tanto dos membros dos tribunais quanto da Fenajufe.
Não ficaram excluídas outras demandas como carreira única do PJU, sobreposição de tabelas, GAS na aposentadoria dos agentes, cargo próprio de oficial de justiça, elevação substancial dos percentuais de AQ, reenquadramento dos auxiliares e uma discussão mais aprofundada do formato de carreira que responda aos anseios da categoria.
NS JÁ!
Estando para concluir a parte do relatório da Comissão Interdisciplinar de carreira, é hora de reforçar a luta pelo NS para os Técnicos Judiciários.
A Fenajufe, por ocasião da instalação da Comissão, elaborou e encaminhou à Comissão farto e bem elaborado material de 89 páginas chamado “Memorial: Valorização da Carreira de Técnico Judiciário do PJU”, que traz aspectos históricos, políticos, jurídicos, funcionais e orçamentários da questão, listando carreiras municipais, estaduais e federais que aplicaram o Nível Superior, bem como suas respectivas leis. Incluiu também resumo, inteiro teor e manifestação da PGR na ADI 4303 RN, que concedeu o NS aos Auxiliares Técnicos da Justiça Estadual.
Na reunião de 06/02 o material foi discutido e elogiado, tendo sido aprovado pela Comissão o encaminhamento, para o Fórum dos DGs, da aprovação de mudança de escolaridade para os Técnicos.
O Sintrajusc finalizou a produção de 5 faixas NS JÁ, para serem colocadas nos tribunais superiores em Brasília, em uma iniciativa com o Sindjus/DF.
Quem tiver interesse no material citado pode encontrar o Memorial no link do Núcleo dos Técnicos no site do Sindicato, em http://www.sintrajusc.org.br/pagina/23809/veja-os-documentos-do-quotmemorial-valorizaccedilatildeo-da-carreira-de-teacutecnico-judiciaacuterio-do-pjuquot .
O documento 1 traz uma tabela com os cargos municipais, estaduais e federais que já são NS.
Lusmarina Silva/Paulo Koinski – direção do Sintrajusc
